Termos e Condições do Serviço

TERMOS DE ADESÃO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E DE UTILIZAÇÃO
DE COOKIES DO SÍTIO DE INTERNET “www.beapt.pt”
 
“APT, Aerobic Philosophy Training” é uma marca registada propriedade da RIBEIRO DA CUNHA & PIRES - SERVIÇOS DE SAÚDE E DESPORTO, LDA.

A) TERMOS DE ADESÃO 

O disposto nas atuais condições de adesão aplica-se e rege o contrato celebrado através do sitio de internet “www.beapt.pt” entre a RIBEIRO DA CUNHA & PIRES - SERVIÇOS DE SAÚDE E DESPORTO, LDA., pessoa colectiva nº 513395261, com sede na Rua de Santiago, nº1 , Fr. 2.9, 3810-168 Aveiro (doravante APT) e o cliente (doravante Utilizador) adequadamente identificado aquando da adesão, relativamente ao acesso e utilização dos serviços de consultadoria e planeamento de treino para a prática de atividades físicas e desportivas, prescrito de forma individualizada de acordo com o perfil biométrico e desafios pessoais do próprio Utilizador, bem como a prestação desses serviços pela APT.

1.    OBJECTO E CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

1.1    Ao subscrever os serviços disponíveis no sítio de internet, o Utilizador usufrui do tempo, experiência e orientação da APT no âmbito do planeamento de treino para a prática de atividades físicas e desportivas.

1.2    O presente contrato tem assim como objecto o acesso pelo Utilizador aos serviços de consultadoria de planeamento de treino para a prática de atividades físicas e desportivas.  

1.3    O contrato considera-se celebrado com a aceitação, pela APT, do pedido de adesão efectuado eletronicamente pelo Utilizador através do sítio de internet, após preenchimento e envio do formulário de adesão aí existente e posterior confirmação do pagamento da modalidade de serviço escolhida, sendo posteriormente enviado ao Utilizador por correio eletrónico um comprovativo que reúne as principais características da adesão. 

1.4    A APT pode recusar a adesão mediante comunicação ao Utilizador no prazo de 5 dias, caso em que, o contrato se extingue automaticamente sem direito qualquer indemnização, sendo apenas devolvido ao Utilizador o montante pago com o envio do formulário de adesão. 

2.    PLANEAMENTO DE TREINOS, MATERIAL DE USO OBRIGATÓRIO, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E ALTERAÇÕES 

2.1    Ao inscrever-se através do sítio de internet, o Utilizador opta por uma das modalidades de treino aí identificadas ou definir ele próprio o seu desafio.

2.2    A unidade temporal dos planeamentos de treino da APT corresponde à semana, com início à segunda-feira e termo ao domingo.

2.3    Independentemente do momento da adesão, o planeamento de treino definido para o Utilizador tem sempre início na segunda-feira seguinte.

2.4    Durante os treinos o Utilizador deve usar material de sobrevivência básico adequado ao meio, à meteorologia e às horas de treino/desafio.

2.5    É fundamental o uso, pelo Utilizador, de um relógio com cardiofrequencímetro e GPS.

2.6    No sítio de internet da APT constam ainda serviços complementares a título meramente informativo e sugestivo e que, por opção do Utilizador, são diretamente contratados com os respetivos fornecedores (pessoas ou entidades), sendo a APT completamente alheia às vicissitudes dessas relações. 

2.7    Fruto de eventuais alterações na política comercial da APT, esta reserva-se o direito de alterar, a todo o momento, as características das modalidades de adesão e de quaisquer outros serviços e/ou suplementos, que produzirão efeitos na data da sua afixação no sítio de internet. 

3.    ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 
3.1    A utilização dos serviços da APT está vedada a menores de 18 anos. 

3.2    De forma a permitir o acesso aos serviços fornecido pela APT, será inserido pelo Utilizador, aquando da adesão, um código de acesso de natureza pessoal e intransmissível para seu uso exclusivo. 

3.3    Para além dos dados pessoais relativos ao nome, morada, correio electrónico, número de contribuinte fiscal e da respetiva frequência cardíaca, fornecidos no momento da adesão, o Utilizador terá ainda que fazer, no prazo máximo de 4 semanas e, posteriormente, respeitar a sua periocidade, o upload:
         - Anual: Análise sumária do sangue e da urina.
         - Bianual: prova de esforço + ECG
         - 4 anos: Ecocardiograma com Doppler e Raio X Tórax.

3.4    Aquando do pedido de adesão o Utilizador deve assegurar-se de que não possui nem revela quaisquer contraindicações que o impeçam total ou parcialmente da prática de atividades físicas e desportivas, assumindo o Utilizador total responsabilidade pelo incumprimento deste dever. Caso o Utilizador só delas tome conhecimento após a adesão, deverá comunicá-las de imediato à APT.

3.5    Aquando da adesão, o Utilizador deverá ainda consultar, registar e respeitar integralmente todas as informações constantes do sítio de internet da APT, designadamente aquelas que respeitam ao material obrigatório, aos exames médicos e à metodologia de treino.

4.    PREÇOS E MEIOS DE PAGAMENTO 
4.1    A adesão pelo Utilizador está sujeita ao pagamento de um preço de acordo com a informação que consta do sítio de internet e que lhe é prestada pela APT à data da respetiva adesão.
4.2    O período mínimo de planeamento de treino a contratar no momento da adesão pelo Utilizador não pode ser inferior a quatro semanas, sendo que, em caso de desistência posterior, não há direito à devolução do montante já pago. 
4.3    Sem prejuízo da APT poder vir a introduzir no seu sítio de internet novos meios de pagamento ou de as partes poderem acordar pontualmente outras formas de pagamento, os valores devidos pelo Utilizador ao abrigo do presente contrato devem ser pagos à APT através dos sistemas referência MULTIBANCO, Cartão de Crédito ou Débito Directo.
4.4    A utilização dos serviços pelo Utilizador depende sempre da recepção, pela APT, do comprovativo do pagamento previsto para modalidade pretendida. 

5.    RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES

5.1    O Utilizador é responsável e assume ser integralmente verdadeira a informação por si prestada no âmbito do sítio da internet da APT.

5.2    O conteúdo do presente sítio da internet é propriedade da APT, não se encontrando o Utilizador autorizado a guardar, copiar, reproduzir, alterar, discutir, vender ou de qualquer modo tornar acessível a terceiros a informação a que tem acesso no âmbito da presente utilização.

5.3    O Utilizador compromete-se a utilizar a informação a que tem acesso, designadamente os planeamentos de treino que lhe são transmitidos pela APT, para fins exclusivamente privados, sendo responsável pela utilização indevida dessa informação.

5.4    A APT não é responsável por quaisquer acontecimentos ocorridos durante a prática das atividades físicas e desportivas pelo Utilizador, facto que este expressamente aceita

5.5    A APT também não se responsabiliza por eventuais erros, atrasos ou interrupções de acesso à informação constante do sítio da internet, quando se devam a circunstâncias alheias ao seu controlo.

5.6    O acesso, utilização e conteúdo dos links existentes no sítio da internet da APT, que encaminham o Utilizador para outros sítios de internet, são da inteira responsabilidade das pessoas ou entidades responsáveis pelas mesmas.

B) POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.    A informação pessoal é qualquer informação que possa ser usada para identificar o Utilizador.

2.    A APT preocupa-se com a privacidade do Utilizador, protegendo as informações pessoais que lhe são transmitidas e rege-se pelo pleno o cumprimento dos princípios da legislação e proteção de dados, respeitando todas as leis e normas nacionais e internacionais. 

3.    Para garantir a segurança dos dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a APT trata a informação fornecida de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade. 

4.    A APT apenas trabalha a informação cedida pelo Utilizador para melhor tratar e satisfazer os respetivos pedidos de produtos ou serviços e lhe proporcionar e personalizar uma melhor experiência de utilização do seu sítio da internet 

5.    Os dados do Utilizador recolhidos pela APT não são partilhados com terceiros sem o seu consentimento, com excepção das partilhas que porventura constem da Política de Privacidade e relativamente às quais o Utilizador presta o seu consentimento pela aceitação da mesma.

6.    O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus dados pessoais, seja através da respectiva conta de Utilizador, seja, nomeadamente, nos termos da Política de Privacidade. 

7.    A APT reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade a todo o tempo e através da sua actualização e aviso ao Utilizador no respetivo sítio de internet. 

C) POLÍTICA DE COOKIES

1.    A APT usa cookies no seu sítio de internet para dar ao Utilizador a melhor experiência online possível.

2.    Ao usar sítio de internet da APT o Utilizador está a concordar com o uso de tais cookies em concordância com a política de privacidade da APT.

3.    A APT utiliza cookies estritamente necessários e que permitem que ao Utilizador navegar no sítio de internet e utilizar plenamente as suas funcionalidades.

4.    A APT usa cookies para efeitos de criação e análise de estatísticas, para guardar as preferências do Utilizador e para lhe facilitar a utilização que faz do sítio de internet.

O que são cookies? 
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um sítio de internet, ao ser visitado pelo Utilizador, coloca no seu computador ou dispositivo móvel através do browser. A colocação de cookies ajudará o sítio de internet a reconhecer o dispositivo na próxima vez que o Utilizador o visita, retendo apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador, não incluindo como tal, os seus dados pessoais.

Para que servem os cookies? 
Os cookies são utilizados para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos sítios de internet, permitindo maior rapidez e eficiência na navegação e eliminando a necessidade de introduzir, repetidamente, as mesmas informações.

Como gerir cookies?
Todos os browsers (navegadores de internet) permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, através das respectivas definições. De notar, todavia, que ao desativar os cookies alguns serviços poderão deixar de funcionar corretamente, afetando de forma parcial ou mesmo total a navegação no sítio de internet.

Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite: http://www.allaboutcookies.org

Este sítio da internet e a presente informação legal serão regidos e interpretados pela Lei Portuguesa. Os litígios decorrentes desta informação, ou com ela relacionados, serão resolvidos pelos Tribunais Portugueses, com expressa renúncia a quaisquer outros.